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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:20
Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:27
Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 09:55
Gerente bancária receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:27
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 10:52
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:18
Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:56
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:52
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:39
Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
A compensação está prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:46
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:32
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A finalidade da estabilidade é proteger a criança.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:41
TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 10:53
Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:01
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:43
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:20
Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:27
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:05
TST afasta vínculo de emprego de motorista com a Uber pela 8ª vez
A decisão, divulgada na quarta-feira (1/3), levou em conta a liberdade do profissional escolher os dias e horários em que deseja usar a plataforma, além da própria jurisprudência do tribunal em julgamentos sobre o tema.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 09:55
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:16
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei.